POLÍTICA
Para a comissão do Senado, mandato é do partido político
Parlamentares comemoraram decisão da Comissão de Reforma Política instalada no Senado Federal
A Comissão de Reforma Política do Senado aprovou ontem (6) o entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre a fidelidade partidária, segundo o qual o mandato pertence aos partidos, e não aos eleitos. Com isso, o abandono da sigla sem justa causa acarretará perda do mandato.
O presidente da comissão, senador Francisco Dornelles (PP-RJ), afirmou que pretende apresentar o relatório final dos trabalhos ainda esta semana. A ideia é compilar os itens aprovados e transformá-los em anteprojeto de lei a ser votado pelo plenário da Casa.
A comissão também manteve a decisão do TSE sobre a cláusula de barreira, permitindo que apenas terão direito do funcionamento parlamentar os partidos com no mínimo três representantes de diferentes estados. Em relação ao limite de gastos, uma lei deve limitar os valores para os partidos.
Também foi aprovada pela comissão a proposta apresentada pelo senador Itamar Franco (PPS-MG) em relação à possibilidade de candidaturas avulsas. Segundo o texto, poderá haver candidaturas avulsas exclusivamente para as eleições municipais (prefeitos e vereadores), sendo obrigatório o apoio de um percentual mínimo de eleitores na circunscrição para a qual o candidato pleiteie o registro.
Em relação à filiação partidária e ao domicílio eleitoral, a comissão manteve a legislação atual. Ela diz que para se candidatar é preciso que o político tenha domicílio eleitoral na respectiva circunscrição pelo prazo de pelo menos um ano antes do pleito. Também deverá estar filiado a um partido pelo mesmo prazo.
A comissão de reforma política negou, por 7 votos a 6, a proposta de federação de partidos. Dornelles argumentou que não faz sentido aprovar a federação partidária, já que a comissão havia proibido a existência de coligações.
Hoje (7), último dia de trabalho da comissão, serão analisadas as propostas de aplicação de quotas para as mulheres e a que permite consulta popular. (ABr)
Acompanhada do vice-prefeito Doutor Chicão, Rosinha Garotinho disse que a finalidade de seu governo em realizar parcerias com o governo federal é a de melhorar cada vez mais a saúde da população do município e que a presença do ministro da Saúde é o primeiro passo para colher bons frutos.
“É com muita satisfação que recebo o ministro na nossa cidade e que seja sempre bem-vindo. Tenho certeza que nós faremos o possível para implementar os convênios. Estamos avançando, como a recente criação da lei que assinei que concede três dias para a mulher fazer exames preventivos e da mama”, disse.
Além do deputado federal Garotinho, a prefeita Rosinha, o vice -Doutor Chicão e o secretário de Saúde, Paulo Hirano, prestigiaram a visita do ministro Alexandre Padilha, diversos prefeitos, secretários, vereadores e lideranças da região. Dentre os visitantes estiveram a prefeita de Conceição de Macabu, Maria Lídia Mercedes (PT); o de Cardoso Moreira, Gilson Siqueira (PP); e o de São Francisco de Itabapoana, Beto Azevedo (PMDB), que reivindicou apoio para a construção de um Hospital Municipal na cidade de São Francisco e uma UPA (Unidade de Pronto Atendimento). Estiveram ainda na recepção do ministro a deputada estadual Estadual Clarissa Garotinho (PR), o presidente da Câmara Municipal de Campos, Nelson Nahim e vereadores.
