O movimento “Justiça para quem produz” foi apresentado à imprensa do Rio de Janeiro, em coletiva neste sábado (13), com o governador Sérgio Cabral, a prefeita de Campos, Rosinha Garotinho, e autoridades políticas, quando foi convocada a população fluminense para o ato público em defesa dos royalties, que será realizado na Cinelândia, no Centro do Rio de Janeiro, na quarta-feira (17).

O governador destacou o movimento iniciado pela prefeita Rosinha Garotinho, como presidente da Organização dos Municípios Produtores (Ompetro), que ganhou apoio da sociedade civil organizada. Em encontro no Palácio Guanabara, com prefeitos de municípios produtores, Cabral disse que é preciso reagir à emenda Ibsen Pinheiro, que representa não apenas a falência dos municípios produtores, mas de todo o estado do Rio de Janeiro. Cabral vai decretar ponto facultativo no Estado na quarta-feira, a exemplo da medida que já tinha sido anunciada por Rosinha, em Campos. “A aprovação da emenda foi um linchamento do Rio e precisamos enfrentar isso”, disse.

Rosinha concedeu entrevista aos veículos de comunicação no Palácio Guanabara e observou: “Estamos alertando para esta situação desde fevereiro do ano passado, com o início da discussão do pré-sal. Agora vemos uma emenda contrariando a Constituição Federal e ameaçando quebrar a receita de diversos municípios e do Estado. Contamos com o veto do presidente Lula, que tem ciência de que essa emenda é inconstitucional, pois os royalties não são impostos, são indenizações. O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e prestação de Serviços (ICMS) do petróleo não fica com o município de origem da produção e sim do destino e, se a emenda for mesmo vigorar, vamos todos falir – disse a prefeita Rosinha.

Cabral anunciou que decretará ponto facultativo na próxima quarta, para permitir que os servidores estaduais participem da manifestação. O presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), deputado Jorge Picciani, disse que cerca de 50 mil pessoas caminharão da Candelária à Cinelândia em protesto. O senador Francisco Dorneles reforçou a posição dos prefeitos e do governador do Rio, sobre o problema social que a nova lei poderá causar.

A prefeita de Campos observou: ”Toda a sociedade está se mobilizando, como aconteceu no dia 4, no ato na Praça São Salvador, e paralisação na BR 101 na quinta-feira. Os empresários de Campos vão ceder ônibus e dar lanche ao povo, vamos apoiar o manifesto no Rio. Vamos todos protestar e impedir que o povo sofra com os impactos da emenda, como o caos na saúde, as demissões em massa, o fim das obras estruturantes, das ações sociais”, declarou a presidente da Ompetro, prefeita Rosinha.

No encontro deste sábado, no Rio, participaram prefeitos do Norte fluminense, como Armando Carneiro (Quissamã), Riverton Mussi (Macaé), Carlos Augusto Baltazar (Rio das Ostras), Mirinho Braga (Búzios), Carla Machado (São João da Barra), entre outros e representes dos 92 municípios. Estiveram presentes membros de organizações da sociedade civil, como Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan, Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), centrais sindicais, câmaras lojistas; deputados da Alerj; representantes do Poder Judiciário; do Ministério Público e do Senado Federal, entre outros órgãos.