Projeto sobre pré-sal pode ser votado nesta segunda

Distribuição dos royalties do petróleo em pauta hoje na Câmara

Com posicionamento contrário dos Estados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, parecer do deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) sobre o projeto de lei que trata do marco regulatório do petróleo, da exploração sob o regime de partilha e da distribuição dos royalties da exploração do petróleo poderá ser votada hoje, na Câmara dos Deputados.

A votação estava prevista para terça-feira (dia três), mas em face dos desentendimentos dos deputados sobre a questão da distribuição dos royalties, Chinaglia adiou a reunião para as 15 horas de hoje. Em seu substitutivo, o deputado Henrique Eduardo Alves deu parecer favorável à aprovação do projeto enviado pelo Executivo com oito emendas que ele apresentou à proposta.

O relator rejeitou todos os outros seis projetos apensados ao do Executivo e as 350 emendas apresentadas à proposta. O assunto é polêmico e tem gerado reuniões entre representantes do Rio e do Espírito Santo, a mais recente, segunda-feira, no Palácio Laranjeiras, entre políticos fluminenses e capixabas, liderados, respectivamente, pelos governadores Sérgio Cabral Filho e Paulo Hartung.

A prefeita de Campos, Rosinha Garotinho, também presidente da Organização dos Municípios Produtores de Petróleo (Ompetro), não participou e cancelou agenda de terça-feira, em Brasília, para tratar do assunto com o relator Henrique Eduardo, por causa do falecimento do prefeito de Italva, Eliel Almeida, na segunda e sepultamento no dia seguinte.

Rosinha marca posição contrária ao texto que prevê “um raciocínio desleal de fixação dos royalties para o pré-sal”, desde quando a proposta se tornou pública. Ela tem mantido contatos com deputados e senadores fluminenses e o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, sob o argumento de que “o modelo é injusto porque, a pretexto de expandir direitos, reduz o ressarcimento devido a quem sofre os impactos da produção”.

“Expansão da produção de petróleo e reflexos negativos se darão sem as correções necessárias”

Em artigos publicados terça-feira, em O Globo, e ontem, no jornal O Diário, Rosinha resume sua preocupação. “O novo texto prevê que 41% dos royalties sejam divididos entre estados e municípios não produtores; fixando em 18% a margem para os estados produtores; enquanto 6% ficariam com os municípios produtores; 30% para União; 3% para o Fundo Social e 2% para os locais onde tem operações de embarque e desembarque”.

A prefeita ressalta que “a expansão da produção de petróleo e seus reflexos negativos, sejam eles ambientais, sociais ou de comprometimento de seus equipamentos públicos, se dará, desta forma, sem as correções necessárias, previstas na Constituição Federal, em relação às indenizações”. Rosinha lembra que “royalty não é repasse tributário, não é um imposto, mas uma indenização”.

Nova tentativa para reverter o quadro deve ser feita, ainda na manhã de hoje, por Rosinha, junto ao deputado Henrique Eduardo. A prefeita reforça o alerta de que “os municípios produtores de petróleo podem sofrer perdas da ordem de 60%, somente com royalties, ou de até 80%, se for levada em consideração a Participação Especial”. E ilustra que somente Campos deverá deixar de receber cerca de R$ 500 milhões/ano.

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